| HISTÓRIA ADMINISTRATIVA / BIOGRÁFICA / FAMILIAR: | As Ordenanças eram uma organização militar local, cujo grande objetivo era defender as cidades, vilas, honras do Reino de Portugal.
A sua história remonta ao reinado de D. Manuel I e consiste numa tentativa de criação de um exército nacional, tentativa essa continuada por D. João III, seu sucessor, através da criação de uma estrutura de recrutamento e mobilização territorial. No entanto, quer uma quer outra não obtiveram grande sucesso.
Foi D. Sebastião I, o monarca “Desejado”, que criou o Regimento das Capitanias-Mores das Ordenanças, em 10 de dezembro de 1570, que mais não eram que um modelo de organização militar local, que esteve em vigor até ao fim da monarquia absoluta.
Este regimento criou as companhias-mores que se subdividiam em companhias de ordenanças, tendo na sua base uma terra, vila, concelho, honra, etc.
Nas terras onde houvesse um donatário ou alcaide-mor, esse seria o Capitão-mor por inerência. Nas terras onde estes não existissem, competia às câmaras municipais a sua eleição, devendo a mesma ser confirmada pelos corregedores ou procuradores.
O Capitão-mor tinha a incumbência de nomear as companhias, que deveriam ser compostas por 250 homens, divididas em 10 esquadras, as quais eram comandadas por um capitão, um alferes, um sargento e 10 cabos de esquadra. Para além destes elementos existiam ainda um meirinho e um escrivão.
No sentido de explicitar e alargar a todo o reino as normativas presentes no regimento de 1570, foi publicada pelo mesmo monarca a provisão sobre as ordenanças, em 15 de maio de 1574.
Esta provisão veio determinar que nas localidades onde apenas existisse uma companhia de ordenanças deixaria de haver um Capitão-mor e os oficiais passariam a estar isentos de obediência aos seus senhores. Esta medida fez com que as ordenanças deixassem de estar na dependência das câmaras ou donatários, tornando-se dependentes da Coroa.
As ordenanças decaíram entre 1580 e 1640, durante a União Ibérica. Contudo, depois da restauração da independência, D. João IV reativa-as como forma de reestabelecer a organização militar.
Em 1764, os Capitães-mores passam a ser escolhidos pelos Governadores das armas, deixando a sua designação de ser da responsabilidade das Câmaras Municipais.
Em 1831, por Decreto de 24 de março, as ordenanças foram definitivamente substituídas pela Guarda Nacional.
Em Ílhavo, o arquivo das ordenanças detém documentação entre 1827 e 1831/32. |
| NOTAS: | MATOS, Gastão de Melo de, «Capitão», Dicionário de História de Portugal. Dir. de Joel Serrão, vol. 1, Porto, Livraria Figueirinhas, 1975, pp. 471-472. |
| REGRAS OU CONVENÇÕES: | MATOS, Gastão de Melo de, «Capitão», Dicionário de História de Portugal. Dir. de Joel Serrão, vol. 1, Porto, Livraria Figueirinhas, 1975, pp. 471-472. |
